Farsa do voto eletrônico

Marcelo Nogueira

Quando se diz que o Brasil é uma democracia, é bom lembrar que, para começo de conversa, no Brasil, desde 1996, não há votação válida, conforme demonstrou o Prof. Diego Aranha, da UnB (Universidade de Brasília) em seu relatório técnico sobre a segurança das urnas eletrônicas. Este relatório foi elaborado em 2012, a partir de edital do próprio TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

A equipe do Prof. Diego Aranha conseguiu fraudar o sistema das urnas eletrônicas, recuperando a lista de votação completa durante o tempo de análise da urna. Só isso já seria o suficiente para condenar esse tipo de votação, pois é justamente o segredo do voto que permite que os oprimidos se libertem de seus opressores, além de ser uma garantia constitucional (art. 14, CRFB/88) protegida em cláusula pétrea (art. 60, par.4º, II, CRFB/88).

Mas, não é só. Absurdamente, foi descoberto que uma senha, importante para decodificar todo o registro de votos, era justamente a hora de inicio de operação da urna. Detalhe: a hora de início da operação vem impressa nos boletins de urna que são enviados aos partidos. Ou seja, a senha para descobrir quem votou em quem era uma informação pública. É o voto de cabresto na era digital.

Esse relatório foi julgado por uma banca, conforme as regras do Edital do TSE, que concordou que houve sucesso na execução da fraude. Foi enviado um relatório ao TSE para aprimoramento e correção das irregularidades, que foi respondido de forma vaga, sem explicitar qualquer detalhe ou mesmo quais os procedimentos que foram adotados.

Mas, mesmo que houvesse votação válida no Brasil, só isso não seria suficiente para podermos dizer que vivemos numa democracia. Mas isso é outro assunto.

Marcelo Nogueira, advogado no Rio de Janeiro, membro do Instituto Brasileiro de Direito Tributário

Forças ocultas e mensalão

Welinton Naveira e Silva

Lugar de ladrão e de corrupto é na cadeia, principalmente os grandes e poderosos. Assim deveria ser. Mas não é. Todo o povo sabe disso. Pela própria natureza do sistema capitalista, grande parte dos maiores corruptos e ladrões, de algum modo, fazem parte do poder, de modo direto ou indireto. Por isso mesmo, nunca são condenados, muito menos cumprem penas na cadeia.

Quase todos os poderosos altamente suspeitos – incontáveis – famosos e conhecidos, responsáveis por desvios muitas vezes maiores do que os do mensalão, continuam livres, ricos, dando as cartas, debochados e acima das leis. Dançam conforme a música.

Via de regra, tratando-se de um poderoso, o único risco do corrupto, ladrão ou infrator, cair nas garras da lei, fica por conta do jogo do poder, bruto e selvagem, tudo a ver com a maldita grana, com o enriquecimento, com a grande concentração de riquezas em mãos de poucos. Nada a ver com Brasil e seu povo. Assim funciona a bela democracia capitalista – dançar conforme a música, ou correr risco de ser destroçado.

GRANDE ARMAÇÃO

Quanto ao grande, estranho e insólito julgamento mensalão, em inédito show midiático, pela evidência dos fatos, por tudo que conhecemos da ditadura militar e da política, cedo ou tarde, a verdade virá a tona. Ficará provado que o julgamento mensalão foi uma grande armação de poderosas forças, por isso mesmo, contou com forte esquema de apoio da quase totalidade da “mídia livre”. Pouco, ou nada a ver, com a preocupação de jogar ladrão na cadeia. Uma cruel verdade.

Acreditem, o Brasil só poderá tomar acelerado rumo de grande potência, quando os brasileiros, principalmente os poderosos, vestirem um único macacão, Verde Amarelo. Acorda, Brasil.

Acredite se quiser: Ministro da Justiça diz que Brasil não pode mudar maioridade penal

Karine Melo (Agência Brasil)

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, disse nesta quarta-feira (15) que qualquer tentativa de alteração da maioridade penal é inconstitucional. Segundo ele, esta é uma cláusula pétrea da Constituição e, portanto, não pode ser alterada.

“Mesmo que a questão jurídica fosse superada, você colocar um adolescente preso com adultos só vai agravar o problema. Só vai servir para organizações criminosas captarem gente”, disse. Como alternativa, o ministro defendeu a discussão de outras medidas como, por exemplo, o agravamento da pena para quem usar menores em ações criminosas.

Durante audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça do Senado,o ministro fez críticas ao sistema penitenciário. “As condições do sistema prisional brasileiro são péssimas. As organizações criminosas nascem dentro dos presídios”, disse. O ministro defendeu a aplicação de penas alternativas para crimes menores. “O modelo atual não só não recupera como deixa a pessoa pronta para praticar delitos ainda maiores”.

As cláusulas pétreas são limitações ao poder de reforma da Constituição. No caso brasileiro, o Artigo 60 diz que “A Constituição poderá ser emendada mediante proposta”, mas “não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir: a forma federativa de Estado; o voto direto, secreto, universal e periódico; a separação dos Poderes e os direitos e garantias individuais.

"PASSAGEM A R$ 0,50 JÁ É REALIDADE EM CABO FRIO".

Sistema implantado a partir de 1º de maio vai utilizar Cartão magnético com identidade biométrica com foto do usuário

Quem mora em Cabo Frio e usa o transporte coletivo já pode comemorar. O dia 1º de maio marca o lançamento oficial do Cartão Dignidade Unificado que diminui a passagem de ônibus para apenas R$ 0,50. Moradores de Tamoios vão usar os “Azulões” com passagem gratuita no segundo distrito.

De acordo com estudos da prefeitura, só em Tamoios cerca de 2 mil pessoas vão usar o novo transporte diariamente. Mensalmente, mais de 60 mil usuários serão beneficiados no segundo distrito. Cerca de 120 mil pessoas deverão ser cadastradas em toda a cidade com o CARTÃO DIGNIDADE.  O Cartão utiliza o sistema biométrico com foto de cada pessoa impressa no cartão magnético.

A nova tecnologia e um dos métodos mais seguros contra uso indevido, ou seja, é identificação do usuário do próprio cartão pessoal e intransferível. O transporte público é coletivo, mas o Cartão Dignidade Unificado é individual -, observa o secretário.

Para orientar os moradores de Cabo Frio, o secretário de Transportes, Victor Moreira explica como funciona o novo sistema no município.

P – Quem pode ter o Cartão Dignidade Unificado - CDU?

Secretário Victor -  Qualquer pessoa que seja morador de Cabo Frio  independente de classe social, poderá obter o CARTÃO DIGNIDADE e se beneficiar com a passagem a R$ 0,50. Em Tamoios a passagem é totalmente grátis.

P - Quais os documentos necessários para que o morador possa retirar o novo Cartão?

Secretário Victor -  Identidade, CPF, comprovante de residência (água, luz, telefone, extrato de cartão de crédito ou conta bancária) em nome da própria pessoa ou cartão do SUS unificado. Todos os documentos devem ser originais.  Os menores, a partir de 6 anos devem apresentar Certidão de nascimento e estar acompanhado por um responsável pai ou mãe. No caso de outros responsáveis acompanhando os menores, devem apresentar autorização do Conselho Tutelar ou documento judicial que dê garantias da representação legal de substituição dos pais.

P - E quem não tiver a documentação necessária como pessoas que moram com parentes, por exemplo?

Secretário Victor - As pessoas precisam se adequar as normas vigentes dentro da implantação do programa social Cartão Dignidade Unificado que dá o benefício da passagem a R$ 0,50. Estamos sempre à disposição para orientar e tirar dúvidas.

P – O Cartão Dignidade Unificado pode ser usado também em Tamoios?

Secretário Victor -  O mesmo Cartão servirá aos moradores do primeiro e do segundo distrito. Sendo que o transporte na sede do município será pago apenas R$ 0,50 em cada viagem e em Tamoios (segundo distrito) o passageiro terá a total gratuidade.  Os moradores de Tamoios vão utilizar os “Azulões”.

P – O que são os “Azulões”?

Secretário Victor -  São ônibus modernos, confortáveis e fabricados dentro das normas  de segurança exigidas para o transporte coletivo em todo o país.  O prefeito Alair Corrêa determinou que os novos ônibus fossem de uso exclusivo para Tamoios.  

P - Existe alguma diferença no transporte público para os moradores do segundo distrito?

Secretário Victor - Sim, porque em Tamoios a prefeitura colocou à disposição 4 ônibus Azulões onde o beneficiário  do CDU terá total gratuidade (100%) da passagem.

Os novos ônibus sairão de Botafogo e percorrem a rodovia Amaral Peixoto – RJ 106 - até o ponto final em Santo Antonio (beira rio). De Santo Antônio ele vai em direção à Botafogo sempre  a partir das 6h até 23h30 todos os dias com intervalos de meia em meia hora. É um novo momento no transporte coletivo público em nossa região.