Royalties: Dilma editará MP após dar veto parcial

Segundo a agência Reuters, objetivo da presidente é mexer na legislação do Congresso para aumentar significativamente fatia dos royalties destinada ao Rio de Janeiro; ao mesmo tempo, Dilma vai procurar preservar valores mínimos para os Estados pequenos; risco de congelamento de valores é criticado pelo governador Sérgio Cabral, que ameaça ir à Justiça

28 de Novembro de 2012 às 10:40

247, com Reuters - A presidente Dilma Rousseff editará uma medida provisória após vetar parte do projeto de lei que modifica a distribuição de royalties do petróleo entre União, Estados e municípios, com o objetivo de preservar os contratos em vigência e garantir um prejuízo menor para as regiões produtoras do país, disseram duas fontes do governo nesta terça-feira.
Dilma tem até sexta-feira para tomar uma decisão sobre o projeto de lei aprovado na Câmara no início do mês, cujo texto aumenta as receitas de Estados e municípios não produtores e reduz os royalties recebidos pela União e Estados produtores, gerando protestos do Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo, de onde se extrai a maior parte do petróleo no país.
Ela vetará a parte do texto que muda a distribuição dos contratos atuais, preservando as alterações previstas no projeto para as concessões futuras, algo que até mesmo o governador do Rio, Sérgio Cabral (PMDB), acabou admitindo ao falar sobre o assunto após protesto "Veta Dilma", na segunda-feira.
"A tentativa é costurar um acordo que agrade pelo menos um pouco a pouco a todos", disse uma fonte do governo. Dilma é contra mexer na divisão das atuais receitas, posição que atende também os governadores do Espírito Santo e São Paulo.
Para não desagradar aos governos estaduais e municipais não produtores de petróleo, que preferem que não ocorra nenhum veto ao atual projeto, Dilma também estaria disposta a outras contrapartidas, como a renegociação de dívidas junto ao governo federal, uma das principais reivindicações dos governadores e prefeitos, e também aumentar o Fundo de Participação de Estados e Municípios, segundo uma das fontes.
A parte da lei que seria mantida pela presidente trata das regras de pagamento e distribuição de royalties nos campos do pré-sal, que serão licitados pelo regime de partilha, com o primeiro leilão previsto para novembro de 2013.
Mesmo nesse ponto, uma das fontes ouvidas pela Reuters afirmou que há problemas técnicos na proposta aprovada pelo Congresso, e o governo ainda está estudando qual a melhor forma de resolver.
A presidente Dilma estaria preocupada com uma eventual enxurrada de liminares e medidas cautelares de prefeituras e governos estaduais, o que geraria mais insegurança jurídica sobre a exploração de petróleo no país e poderia atrasar o cronograma de leilões de 2013 --o primeiro, ainda sob o regime de concessão, está marcado para maio.
Uma terceira fonte do governo afirmou nesta terça-feira à Reuters, sob condição de anonimato, que a presidente teme que qualquer solução que ela adote em relação ao tema não impeça uma batalha judicial dos produtores e dos não produtores.
Municípios e Estados produtores já teriam dado a receita dos royalties como garantia em empréstimos, inclusive junto ao Banco do Brasil, e prometem ir ao Judiciário garantir suas receitas, segundo as fontes.
Pelo projeto aprovado no Congresso Nacional, os Estados produtores, como Rio de Janeiro e Espírito Santo, perderiam arrecadação já a partir de 2013.
E os não produtores já passariam a receber recursos a partir de 1º de janeiro, o que tem mobilizado políticos para manter o texto atual, para garantir em breve aumento de receita.
Esses recursos, no entanto, seriam dos contratos já em vigor, uma vez que os futuros contratos ainda levarão alguns anos para começar a produzir petróleo.
O governo do Rio estima uma perda de mais de 3,4 bilhões de reais no próximo ano, e de 77 bilhões de reais até 2020, somente dos contratos existentes, considerando o texto aprovado pela Câmara.
Esse cálculo foi feito pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços do Rio e leva em consideração o dólar a 2 reais e o barril do petróleo a 90 dólares.
Para Rafael Schechtman, especialista em regulação na área de petróleo e diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura (Cbie), a ameaça de uma corrida ao Judiciário contra a lei dos royalties, caso o texto atual prevaleça, poderia comprometer os leilões de novos blocos previstos para 2013.
"A questão do rompimento dos contratos é um argumento muito forte", disse ele.
Dilma avalia, entretanto, que uma possível judicialização é resultado da falta de acordo no Congresso sobre a questão e que o Planalto não pode ser responsabilizado.
A presidente ainda estuda se colocará na MP a obrigação para que todos os recursos provenientes dos royalties sejam aplicados na educação, como o governo chegou a propor durante a tramitação do projeto na Câmara segundo uma das fontes.
Congelamento dos valores
A respeito de um possível congelamento de valores dos royalties, negociação que estaria ocorrendo em Brasília, conforme noticiou nesta quarta-feira o jornal O Globo, o governador Sérgio Cabral afirma ser totalmente contra e que Estado pode ir à Justiça se a medida chegar a ser concretizada.
O secretário de Desenvolvimento do Estado, Júlio Bueno, disse ao jornal carioca que Cabral se mostrou inconformado com a ideia. "Isso não pode. Não tem como se congelar um valor, é totalmente ilegal. Qualquer solução nesse sentido iremos à Justiça", garantiu Bueno.

Caso Rose é grande teste na relação Lula-Dilma

A Operação Porto Seguro, da Polícia Federal, que aconteceu sem que o Palácio do Planalto soubesse, criou uma série de constrangimentos para o ex-presidente Lula. Não apenas políticos, mas também de natureza pessoal. Nas fases anteriores da "faxina", Dilma demitiu, quase sempre, ministros indicados por aliados políticos. Agora, o nome da crise é Lula, de quem ela se vê forçada a se desvencilhar

28 de Novembro de 2012 às 06:42

247 - Nos primeiros dois anos do governo Dilma Rousseff, a relação entre ela e o ex-presidente Lula experimentou vários momentos de tensão. Um deles, a demissão de Antonio Palocci. Lula foi contra, mas sua posição não prevaleceu.

O ex-presidente também tentou segurar outros aliados, como Alfredo Nascimento e Orlando Silva, mas sempre foi voto vencido diante dos argumentos apresentados por ela. 

Passadas as turbulências, tudo voltava ao normal, sem nenhum ruído ou sinal exterior de tensão. E a relação crescia quando Dilma encarava a oposição, como quando escreveu uma nota contra um artigo de Fernando Henrique Cardoso em que Lula era atacado, ou nas vitórias eleitorais recentes.

Agora, no "caso Rose", é diferente.  Antes, Dilma demitia ministros indicados por aliados políticos – salvo a exceção de Palocci. Agora, o nome da crise é Lula, de quem ela se vê forçada a se desvencilhar.

Lula, quando chegou de viagem da Índia, onde recebeu o prêmio Indira Ghandi, se disse "apunhalado pelas costas".

Interpretou-se que a fala era dirigida à sua ex-chefe de gabinete em São Paulo, Rosemary Nóvoa de Noronha, que teria feito tráfico de influência sem o seu conhecimento.

No caso da Operação Porto Seguro, diversos constrangimentos teriam sido evitados, se o ministro José Eduardo Cardozo, da Justiça, tivesse maior controle sobre as operações mais sensíveis da Polícia Federal.

Não para que Rose fosse poupada ou protegida. Mas para que a demissão ocorresse sem estardalhaço.

Hoje, Lula enfrenta diversos constrangimentos. É acusado de favorecer nomeações, como a da filha de Rose na Agência Nacional de Aviação Civil, após conversas ao pé do ouvido. E pode ter caído no grampo da Polícia Federal.

Do ponto de vista pessoal, os problemas são ainda maiores. Rose já é chamada de "mulher de Lula" por blogueiros, como Reinaldo Azevedo. Outros tucanos, como Xico Graziano, espalham pelo Twitter que ela e o ex-presidente teriam um caso extraconjugal. E jornais publicam informações de que Rose era uma espécie de "madame" ou segunda-dama, usando cartões corporativos sem nenhum tipo de controle.

O nome da crise atual é Lula. Uma crise que, segundo aliados de Lula, deveria ter sido evitada.

Roubaram o futuro de nossos filhos

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FICHA SUJA NUNCA MAIS!!! NEM PARA GARI!!!

VOCÊ READMITIRIA UM EMPREGADO QUE VOCÊ MESMO HOUVESSE DEMITIDO POR TER ROUBADO SUA EMPRESA? 

POIS O BRASIL É COMO SE FOSSE SUA EMPRESA QUEM A MANTÉM É VOCÊ COM SEUS IMPOSTOS E OS POLÍTICOS ELEITOS SÃO OS FUNCIONÁRIOS DESSA EMPRESA...

CIDADÃOS CONDENADOS POR MAU USO OU DESVIO DE VERBA PÚBLICA DE QUALQUER NATUREZA,

 POLÍTICO OU FUNCIONÁRIO PÚBLICO NÃO DEVERIA MAIS PODER EXERCER QUALQUER  

PARTICIPAÇÃO POLÍTICA(INCLUSIVE DENTRO DE PARTIDOS) OU FUNÇÃO PÚBLICA NEM DE GARI.

QUEREM MESMO É UM POVO IGNORANTE E INCAPACITADO DE SE INFORMAR PARA MANTEREM OS "CURRAIS ELEITORAIS"

POVO INSTRUÍDO E BEM FORMADO POLITICAMENTE NÃO VOTA 

EM CORRUPTOS OU INCOMPETENTES...

A FARSA DO PRÉ - SAL Carta à Revista Veja*

"Caro Diretor de Redação
Revista Veja - São Paulo
Me surpreende que somente agora, depois do estrago feito, a Veja venha revelar aos incautos o engodo que foi o pré-sal, uma fantasia eleitoreira gestada na cabeça do Exu de Nove Dedos com o intuito de enganar trouxas e ganhar eleições, como de fato enganou e ganhou. Sua reeleição à presidência deve algo ao pré-sal, além da ignorância coletiva das massas estúpidas de eleitores brasileiros.

A única coisa que eu entendo de petróleo é que se trata da mais importante fonte de matérias primas, além de ser a principal fonte de energia do planeta.. Isto me bastou para nunca ter acreditado nas mentiras de Lula a respeito do pré-sal, que não é uma novidade brasileira, mas existe em várias partes do planeta. A diferença é que nas diversas partes do planeta onde o pré-sal também existe, inexistem governantes sem nenhum caráter dispostos a enganar empresários trouxas e eleitores idiotas com tal balela.

Quem se der ao trabalho de correr os olhos pelas páginas do site da Statoil, empresa norueguesa que detém a melhor e mais avançada tecnologia de prospecção e extração de petróleo em águas profundas, vai verificar que extrair petróleo do pré-sal e como retirar diamantes de Marte, ou seja, é inviável por diversos motivos:
a) falta de tecnologia adequada;
b) falta de segurança numa operação de tal envergadura e,
c) falta de viabilidade econômica: “mesmo que fosse possível extrair petróleo do pré-sal atualmente, seu preço seria cinco vezes mais alto que o do petróleo extraído em águas profundas da Bacia de Campos.”
Agora a Veja, com esta reportagem, informa que os barões do petróleo estão em maus lençois por terem acreditado nas mentiras do Exu de Nove Dedos. Bem feito! Inteligência não é coisa para qualquer um.
Relata a reportagem:
“Desde a posse da nova presidente da Petrobrás, Maria das Graças Silva Foster, em fevereiro deste ano, o setor passa por um choque de realidade. As metas da empresa foram revistas e, com isso, os contratos com empresas fornecedoras de equipamentos e serviços (as companhias dos barões do petróleo) minguaram. 

Os sinais de que os ventos mudaram vêm de longe. Há quase uma década a Petrobrás não cumpre suas metas de produção. No segundo trimestre de 2012, contabilizou um prejuízo de 1,3 bilhão de reais. Foi o pior resultado desde 1999. No semestre, a queda foi de 64% em relação ao mesmo período do ano passado”.
Continua Veja:
“Na opinião dos especialistas, o pré-sal foi usado como bandeira política pelo ex-presidente Lula. O discurso era que a nova descoberta resolveria os problemas do Brasil, e a Petrobrás prometeu o que não podia”.
Ainda em seu primeiro mandato, o Exu de Nove Dedos anunciou a auto-suficiência do Brasil em Petróleo. Hoje, o Brasil importa gasolina, óleo diesel e até etanol de milho dos Estados Unidos. E ninguém cobra isto dele? O momento é oportuno, já que o ano é eleitoral. 

Mas o dado que mais chama a atenção é a desvalorização das ações da Petrobrás desde àquela manobra de capitalizá-la sem na verdade injetar nenhum dinheiro em seus cofres. De lá para cá a Petrobrás perdeu 208 bilhões de dólares em suas ações, ou seja, hoje a empresa vale menos 208 bilhões de dólares! E ninguém cobra nada de ninguém?

Este é o resultado do estatismo. Entrega-se uma empresa que explora o melhor negócio do mundo a amadores apadrinhados por políticos, usa-se a empresa com fins eleitoreiros, atualmente está sendo usada como instrumento de política monetária, e o consumidor, que em última instância é quem paga a conta, fica a ver navios”.

A reportagem da Veja está primorosa. Pena que não sido publicada há uns quatro anos atrás.
Cordialmente,
Otacílio M. Guimarães
Nota: Os grifos são meus. Quem tiver interesse em se aprofundar na matéria, veja o site da Statoil:
http://www.goodideas.statoil.com/deep-dive-pt#heavy-oil-container

As terras não são dos índios. São da União.

Antonio Henrique Medici
O índio não pode arrendar ou explorar comercialmente as terras em que vive. Se o faz, está abandonando sua cultura, e se abandona sua cultura deixa de ser índio para se tornar cidadão brasileiro, com direitos e deveres. E mesmo assim as terras continuam sendo da União, contra as quais não cabe usucapião ou acessão por posse.

O índio não é cidadão, mas é brasileiro. Quer queira ou não. Nenhum país pode recepcioná-lo como cidadão nato, só o Brasil.
Não pode celebrar contrato, não transmite herança, não paga pensão alimentícia, não é obrigado a matricular os filhos em escola formal, não sofre ação de divórcio, não pode ser executado por dívida, não pode ser processado por calúnia ou difamação….
As terras não são dos índios. São da União. E mesmo assim, os índios ameaçam nossa soberania, dentro de nosso território. Digo nossa soberania porque a União é nossa, pode não parecer mas nós não pertencemos à União. A União é que pertence a nós, cidadãos Brasileiros.
Temos que tratar o índio de acordo com a natureza jurídica de seu status, ou seja: incapaz, tutelado pelo Estado.

O que não enxergamos?

As doses fortes do STF e as sentenças no prelo deixam a sensação de que a justiça foi bem feita. As penas altas fizeram alguns festejar o início de uma nova era. Como figura pública, o ministro Barbosa emerge como novo e intempestivo fator. Passei incólume pela euforia. Talvez porque as narrativas não alcançaram ou discutiram o que realmente importa: a agressão à democracia. Claro, eles não eram malfeitores comuns, as intenções eram as melhores possíveis, fazer prevalecer o que acreditavam ser o melhor para todos. Não compravam deputados, tentaram era calar qualquer voz dissonante. Mas, se eles derem licença, preciso dizer que eu, como muitos, não tenho claro que o isso deles é o melhor. Se bem esclarecida, a maioria também recusaria o “melhor para todos” goela abaixo, e o trocaria por um punhado de liberdade para discordar.
Então, descubro que a incapacidade de vibrar com sentenças judiciárias não decorre só da natureza melancólica e deprimente dos fatos mas de perceber, em todo canto, que a ideologia triunfa sobre ideias, e assim vai inutilizando e desconstruindo o diálogo, a nossa grande chance de sair dessa furada.

A ideologia triunfa sobre ideias, e assim vai inutilizando e desconstruindo o diálogo

Pergunto-me se eles realmente perderam. Talvez aqui paire a grande ilusão, pois, no final das contas, a lógica do mensalão deu certo! Isso porque parte significativa da esquerda prefere se esconder atrás dos justificacionismos a exercer a autocrítica. Se com a direita a tese geral era o pornográfico “benefícios privados, riscos públicos”, a moda agora é “por melhores indicadores sociais, vale a pena até matar”. É a sórdida mistura dessas duas lógicas que triunfa no Brasil contemporâneo, e não só na política.
Por isso, nada espantoso que tenhamos pena de morte de policiais decretada a partir de celulares de presídios de segurança máxima, ações desastradas que tentam estancar a sangria das chacinas diárias entre traficantes, milicianos e organizações criminosas, e o espetacular resultado final: os habitantes das cidades sem saberem a quem recorrer e como se defenderem da ausência de regras. Em caso de dúvida, perguntem ao ministro da Justiça! Lembremo-nos de que muitos réus foram avalizados por votação, e permanecem cultuados nas seitas às quais pertencem. Eles não são vilões solitários, tampouco os autonomeados mártires, como costumam se apresentar.
Será que estamos sendo conservadores? Injustos? Há alguma chance de encarar como justo o que os réus fizeram diante das circunstâncias históricas? Vale breve recapitulação.
Engatinhávamos na democracia e, de joelhos, vimos Tancredo Neves desabar um dia antes da posse. O que nos aconteceu ali? O medo de que toda conquista das diretas, e o direito de escolher nossos representantes fosse, mais uma vez, adiado. Isso até que a Junta Militar decidisse se estávamos ou não maduros para votar. No palitinho, ganhamos um voto de confiança dos generais. E o que fizemos com nossa liberdade? Com a ajuda da mídia elegemos Collor, e com a ajuda da grande mídia corrigimos o equívoco. Em seguida, o intelectual FHC, um benévolo luxo inédito que nos permitimos, depois de longo período de obscuridade. O país avançou, as instituições se fortaleceram, apesar da má vontade da oposição petista da época. E foi esse avanço mais a essencial estabilidade da moeda que permitiu que Lula levasse a eleição seguinte. Triunfo importante para os trabalhadores, novos avanços e surpresa: alguma esperança republicana com a civilizada manutenção das conquistas dos governos anteriores. Mas eis que o candente núcleo político decidiu que precisava da hegemonia, e, inspirado em esquema preexistente, do qual quase todos os outros partidos já haviam se beneficiado, montou o mais ousado e maciço assalto à República de todos os tempos. Aí veio a briga pelo espólio e as denúncias de Jefferson. O governo balançou, e não caiu graças às ameaças de dossiês que, de parte a parte, geraram pânico entre os políticos e seus financiadores. A República, amedrontada, desmontaria. Será?
Aqui é possível afirmar: precisamos enxergar que ainda NÃO vivemos em pleno estado democrático de direito nem gozamos de liberdade ampla geral e irrestrita, já que democracia sem diálogo não passa de ditadura com voto.

 Não vivemos em pleno estado democrático de direito nem gozamos de liberdade ampla geral e irrestrita

Ninguém é 100% em nada, muito menos honesto ou desonesto. Mas há uma linha tabu, que não deve ser ultrapassada: decência e transparência com a coisa pública. E esqueçam arrependimentos: por paixão, ganância e poder, eles fariam tudo de novo, embrulhados na bandeira de uma doutrina anacrônica e rançosa, que já não atende mais às sociedades do mundo. Direita e esquerda falharam, falham e falharão, levando, junto com suas experiências caóticas, centenas de milhões ao buraco e aos divãs. 
Alguém precisa inventar nova direção. Talvez nenhuma! 

TSE pode determinar novas eleições em 10 municípios de Minas Gerais

Lucas Pavanelli
Quase cem mil eleitores de dez municípios mineiros podem ter que voltar às urnas em 2013 para eleger, novamente, o prefeito de sua cidade. De acordo com balanço do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE), em Gouveia, Capela Nova, Piedade dos Gerais, Biquinhas, Camanducaia, Mar de Espanha, Rochedo de Minas, Guiricema, Cachoeira Dourada e Pirapora, os prefeitos eleitos correm o risco de não assumirem os cargos no dia 1º de janeiro do ano que vem, já que respondem a processos no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Se condenados, uma nova eleição terá que ser realizada.

Os dez vencedores no pleito municipal de outubro devem ser julgados até o dia 19 de dezembro – data da diplomação dos prefeitos eleitos, prazo máximo para a definição, segundo a presidente do TSE, a ministra Cármen Lúcia. De acordo com o artigo 164 do Código Eleitoral, como os dez candidatos receberam mais de 50% dos votos válidos nas urnas, uma nova eleição deve ser marcada “imediatamente”, segundo a lei eleitoral.
Ao todo, são 19 os prefeitos eleitos em todo o Estado que podem não assumir o cargo por terem algum problema na Justiça Eleitoral. Em nove municípios, no entanto, os candidatos que ficaram em segundo lugar na disputa pelas prefeituras assumirão caso os vencedores do pleito sejam impedidos pelo TSE de assumirem o cargo. Nesses casos, o primeiro colocado não obteve a maioria dos votos válidos.
A situação ocorre em Esmeraldas, Ibirité, Corinto, Arcos, Paulistas, Bambuí, Paraisópolis, São Francisco e São Pedro dos Ferros.

(Transcrito do jornal O Tempo)

ONG de 'matador' tem contrato de R$ 34 milhões em Guapimirim

Casa Espírita Tesloo tem contrato para fornecer funcionários — são 280 — para a prefeitura de Guapimirim

Rio -  Muito além da filantropia. Cuidar dos enfermos e desamparados deixou de ser a única especialização da Casa Espírita Tesloo. Presidida pelo rei dos confrontos armados do Rio — o major reformado da PM Sérgio Pereira de Magalhães —, a organização pulou a cerca da utilidade pública e abocanhou outro contrato milionário: além dos três convênios com a Prefeitura do Rio para cuidar dos menores abandonados e famílias em situação de risco, a ONG é responsável por treinar e fornecer mensalmente um corpo de 280 funcionários à Prefeitura de Guapimirim.
Um contrato que ultrapassa os R$ 34,8 milhões e entrou na lista dos negócios suspeitos da Prefeitura de Guapimirim, investigados pelo Ministério Público e pela Polícia Civil na Operação ‘Os Intocáveis’. O trabalho levou à cadeia por irregularidades e desvio de verbas públicas, em agosto, o então prefeito Renato Costa Mello Júnior, o Júnior do Posto, dois secretários e o presidente da Câmara de Vereadores, Marcelo Emerick (PPS), o Marcelo do Queijo.

Arte: O Dia

O convênio com a Tesloo, por 12 meses, foi publicado no Diário Oficial de Guapimirim no dia 5 de janeiro deste ano e prevê que a casa espírita forneça mão de obra “técnica especializada para todas as secretarias municipais”. Os serviços são os mais diversos: desde gente para o quadro administrativo e de apoio nas escolas e creches até os garis e motoristas, além de gerentes e pessoal de suporte contábil e jurídico.

O valor mensal do contrato da Tesloo alcança os R$ 2,9 milhões — média de R$ 10,3 mil por funcionário — e prevê o pagamento pela hora trabalhada. No caso de motorista, por exemplo, o município desembolsa R$ 13,93 a hora - o que equivaleria a um salário fantástico de R$ 111,44 pelo dia com oito horas de serviço.
O atual secretário de administração de Guapimirim, Fernando Braga, admitiu que não sabe os valores pagos aos servidores pela Tesloo. “Não sei. Os garis fazem muita hora-extra. Se o valor é muito alto, é por causa dos encargos sociais que estão embutidos no contrato”, acredita Braga. Os garis, como os motoristas de Guapimirim, dizem que recebem bem menos: R$ 1 mil por mês.
Secretário justifica valores elevados
O secretário de administração Fernando Braga admite que o contrato com a Tesloo foi uma espécie de máscara para terceirizar o funcionalismo público. Era para atender a exigência do Ministério Público — de regularizar os funcionários contratados sem concurso ou vínculo empregatício.
Sobre os valores elevados do contrato com a Tesloo, o secretário justifica o volume generoso de recursos com o pagamento dos encargos trabalhistas. “Não é só o salário, tem INSS, FGTS e outros custos”, analisa Braga, que não soube precisar o total gasto com os demais servidores do município.
A investigação da Delegacia de Repressão e Combate ao Crime Organizado (Draco) listou as contratações como suspeitas de fraude. Na apuração, alega que o prefeito Júnior do Posto, inclusive, desviava das funções os funcionários terceirizados. Um deles era lotado na padaria suspeita de ser fachada para a fraude na compra de farinha.

Operação em agosto prendeu o prefeito Junior do Posto, dois secretários e o presidente Câmara de Vereadores | Foto: Osvaldo Praddo / Agência O Dia

As irregularidades encontradas na prefeitura  de Guapimirim incluíam o superfaturamento nos preços. O caso da compra de carnes para a merenda escolar que, além de cara, nem sempre terminavam na dispensa das creches e escolas, mas em açougues do município. As fraudes, ainda em apuração, envolvem 16 pessoas e o grupo é acusado de desviar, através de licitações fraudulentas, mais de R$ 1 milhão por mês.
TERRENO E MÓVEIS DOADOS
As amizades que movem barreiras. A apuração da ligação com a milícia de Sulacap e Magalhães Bastos do major reformado Sérgio Magalhães traz à tona o Centro Poliesportivo Tenente-Coronel Garcia. Presidida pelo colega de farda, o sargento Ipólito Pereira Campos, a área esportiva fica dentro da área do Batalhão de Cavalaria de Guarda, na Vila Militar.
O Exército assinou, em 2003 e renovou até 2013, o contrato de “Cessão de Uso Não Oneroso” para a comunidade ter uma opção de lazer. Realmente foi erguido um campo de futebol e uma área para atividades comunitárias, além de cursos básicos. Mas uma faixa generosa do terreno ganhou um lava a jato, que não faz parte do contrato.
Os negócios tocados pelo major Sérgio Magalhães — autor de 42 mortos em supostos tiroreios —, também deram à Tesloo frutos e bondosas doações. A maior veio da Agência Nacional do Cinema (Ancine): foram R$ 272 mil em diversas mobílias fornecidas à Casa Espírita, em outubro do ano passado, logo após a extensão do contrato da ONG com a Prefeitura do Rio. O negócio foi assinado pelo diretor-presidente da agência, Manoel Rangel Neto.

Outra doação à casa espírita veio da Prefeitura do Rio. De acordo com o levantamento do Tribunal de Contas do Município, a Tesloo ganhou uma lista interminável de material permanente para servir os centros de atendimento aos dependentes químicos. Só tem um pequeno detalhe: não há nenhuma cláusula no contrato com o termo de doação. Ao TCM, a Secretaria Municipal de Assistência Social respondeu que a Tesloo deve apresentar, ao final do contrato, o termo de compromisso em devolver o material à prefeitura.

O HOMEM MAIS RICO DO BRASIL

Hélio Fernandes... Após longa ausência, certamente motivada pelo falecimento de dois filhos, ocorridos no ano passado, e do irmão, Millor Fernandes, ocorrido no mês passado, o decano dos jornalistas brasileiros, nonagenário, finalmente volta a escrever e a nos brindar com suas análises, sempre acuradas e calcada em fatos incontestáveis.

Por Hélio Fernandes - Publicado na Tribuna da Imprensa


Eike Batista: "Paguei meu imposto de renda com um cheque de 670 MILHÕES DE REAIS."
Deve ser verdade. Mas de onde vem essa fortuna, que segundo ele, é a maior do Brasil? Do pai, o melhor do Brasil?

Ninguém duvida, as dúvidas estão todas na sua vida, ou melhor, na vida do pai, que montou sua herança, antes mesmo dele nascer. Ninguém tem uma trilha (que gerou o trilhão) de irregularidades tão grande quando Eliezer Batista. E em toda a minha vida profissional, nunca escrevi tanto e tão vastamente sobre irregularidades, prejuízo ao Brasil, ENRIQUECIMENTO COLOSSAL, quanto sobre Eliezer. E logicamente nem uma vez de forma POSITIVA, sempre naturalmente NEGATIVA.

A partir do "Diário de Notícias" (1956/1962) e depois já na "Tribuna da Imprensa", Eliezer era personagem quase diário.

O roubo das jazidas de manganês do Amapá, assunto exclusivo deste repórter, ninguém participava, Eliezer era tão GENEROSO com os jornalões, como foi depois com o filho. O Brasil era o maior produtor de manganês do mundo. Como era de outros minérios, todos controlados por ele, presidente eterno da Vale.

Eliezer devastou o Amapá, entregou todo o manganês aos americanos, a "preços de banana" (royalties para o presidente dos EUA, Theodore Roosevelt, que inventou essa expressão para identificar os países debaixo do Rio Grande. Isso em 1902).

No Porto de Nova Iorque, os navios que vinham do Brasil com manganês, atracavam lá longe para não provocar comentários. E este repórter dava o número dos navios, os nomes, o total da carga, o miserável preço da venda, EMPOBRECENDO o Brasil, ENRIQUECENDO os "compradores" e o grande VENDEDOR (sem aspas) Eliezer.

Está tudo no arquivo da "Tribuna", fechada por necessidade de silenciar o jornal que contava tudo. Os jornalões, servos, submissos e subservientes, exaltavam as vendas destruidoras, elogiavam o PROGRESSO DO AMAPÁ, por ordem de ELIEZER e da VALE. Diziam: "O Amapá abre
estradas, constrói escolas e hospitais, os pobres estão muito mais atendidos e alimentados".

Mistificavam a opinião pública, queriam convencer a todos, que EXPLORAR AS RIQUEZAS do então Território, deixando os milhares de pobres habitantes sem comer, sem morar, sem hospital e escola. Tudo transitório, enquanto ESBURACAVAM todas as terras, EXTRAÍAM o manganês
e DOAVAM tudo aos trustes. (Como se chamavam, na época).

Gostaria de reproduzir tudo isso, a corrupção praticada pelo pai, beneficiando e enriquecendo ele mesmo e acumulando para o filho bem-aventurado. (Mas como o jornal está fechado, tenho que ESQUECER essas matérias de 40 e 50 anos, mas a-t-u-a-l-i-z-a-d-í-s-s-i-m-a-s.
Quem nasce Batista se reproduz na riqueza de outro Batista. Só o manganês não se reproduz, dá apenas uma safra).

Mas como Eliezer foi sempre muito PREVIDENTE, controlou todos os minérios, que deixou para o filho, de "papel passado", ou então em indicações DEBAIXO DA TERRA. Mas com os mapas atualizados e do conhecimento APENAS DO FILHO, A MAIOR FORTUNA DO BRASIL, ANTES MESMO
DE NASCER.

(O Brasil tem quase a totalidade da produção desses minérios, como tinha do manganês, raríssimos. E como tem do NIÓBIO, ainda mais raro e IMPRESCINDÍVEL, 98 por cento de tudo o que existe no mundo).

Alternando de pai para filho, afinal onde termina Eliezer e começa o Eike? O pai já completamente identificado, mesmo com presidente, "DONO" da Vale, embora já carregasse como propriedade pessoal a ICOMI, fundada para concorrer com a própria Vale. Utilizando a ESTATAL para produzir lucros PARTICULARES.

***

PS - O filho Eike nasceu rico e poderoso. Se descuidou, foi preso em casa pela Polícia Federal. Seguiu a receita de Daniel Dantas, "só
tenho medo da Polícia, lá em cima, eu resolvo", resolveu. Ninguém sabe
onde está a conclusão do ato de prisão.

PS2 - Para o HOMEM MAIS RICO DO BRASIL SER PRESO, é necessário que a
acusação esteja fundamentada. ESTAVA. Mas as providências, LÁ DE CIMA,
também ESTAVAM.

PS3 -  Eike "funda" empresas que provocam notícias e permitem a concessão de favores. Nem é pelo lucro, e sim para exibição.

PS4 - Fora a herança "que meu pai me deixou", abriu ou comprou restaurantes, hotéis, espalhou, através dos amestrados, "estou DESPOLUINDO a Lagoa Rodrigo de Freitas". Continua a mesma, ninguém
conhece a Lagoa como este repórter. Mas as pessoas acreditam na DESPOLUIÇÃO. Ha!Ha!Ha! Não riam, é a tragédia da corrupção.

PS5 - É preciso que alguém obrigue Eike Batista a explicar como se tornou O HOMEM MAIS RICO DO BRASIL. Acho que quem pode fazer isso é a
RECEITA FEDERAL.

....E ainda recebeu de lulla a concessão de explorar petróleo em águas rasas na bacia de Campos. A exploração mais onerosa - em águas profundas - fica com a Petrobrás. Isto é Brasil!