ONG de 'matador' tem contrato de R$ 34 milhões em Guapimirim

Casa Espírita Tesloo tem contrato para fornecer funcionários — são 280 — para a prefeitura de Guapimirim

Rio -  Muito além da filantropia. Cuidar dos enfermos e desamparados deixou de ser a única especialização da Casa Espírita Tesloo. Presidida pelo rei dos confrontos armados do Rio — o major reformado da PM Sérgio Pereira de Magalhães —, a organização pulou a cerca da utilidade pública e abocanhou outro contrato milionário: além dos três convênios com a Prefeitura do Rio para cuidar dos menores abandonados e famílias em situação de risco, a ONG é responsável por treinar e fornecer mensalmente um corpo de 280 funcionários à Prefeitura de Guapimirim.
Um contrato que ultrapassa os R$ 34,8 milhões e entrou na lista dos negócios suspeitos da Prefeitura de Guapimirim, investigados pelo Ministério Público e pela Polícia Civil na Operação ‘Os Intocáveis’. O trabalho levou à cadeia por irregularidades e desvio de verbas públicas, em agosto, o então prefeito Renato Costa Mello Júnior, o Júnior do Posto, dois secretários e o presidente da Câmara de Vereadores, Marcelo Emerick (PPS), o Marcelo do Queijo.

Arte: O Dia

O convênio com a Tesloo, por 12 meses, foi publicado no Diário Oficial de Guapimirim no dia 5 de janeiro deste ano e prevê que a casa espírita forneça mão de obra “técnica especializada para todas as secretarias municipais”. Os serviços são os mais diversos: desde gente para o quadro administrativo e de apoio nas escolas e creches até os garis e motoristas, além de gerentes e pessoal de suporte contábil e jurídico.

O valor mensal do contrato da Tesloo alcança os R$ 2,9 milhões — média de R$ 10,3 mil por funcionário — e prevê o pagamento pela hora trabalhada. No caso de motorista, por exemplo, o município desembolsa R$ 13,93 a hora - o que equivaleria a um salário fantástico de R$ 111,44 pelo dia com oito horas de serviço.
O atual secretário de administração de Guapimirim, Fernando Braga, admitiu que não sabe os valores pagos aos servidores pela Tesloo. “Não sei. Os garis fazem muita hora-extra. Se o valor é muito alto, é por causa dos encargos sociais que estão embutidos no contrato”, acredita Braga. Os garis, como os motoristas de Guapimirim, dizem que recebem bem menos: R$ 1 mil por mês.
Secretário justifica valores elevados
O secretário de administração Fernando Braga admite que o contrato com a Tesloo foi uma espécie de máscara para terceirizar o funcionalismo público. Era para atender a exigência do Ministério Público — de regularizar os funcionários contratados sem concurso ou vínculo empregatício.
Sobre os valores elevados do contrato com a Tesloo, o secretário justifica o volume generoso de recursos com o pagamento dos encargos trabalhistas. “Não é só o salário, tem INSS, FGTS e outros custos”, analisa Braga, que não soube precisar o total gasto com os demais servidores do município.
A investigação da Delegacia de Repressão e Combate ao Crime Organizado (Draco) listou as contratações como suspeitas de fraude. Na apuração, alega que o prefeito Júnior do Posto, inclusive, desviava das funções os funcionários terceirizados. Um deles era lotado na padaria suspeita de ser fachada para a fraude na compra de farinha.

Operação em agosto prendeu o prefeito Junior do Posto, dois secretários e o presidente Câmara de Vereadores | Foto: Osvaldo Praddo / Agência O Dia

As irregularidades encontradas na prefeitura  de Guapimirim incluíam o superfaturamento nos preços. O caso da compra de carnes para a merenda escolar que, além de cara, nem sempre terminavam na dispensa das creches e escolas, mas em açougues do município. As fraudes, ainda em apuração, envolvem 16 pessoas e o grupo é acusado de desviar, através de licitações fraudulentas, mais de R$ 1 milhão por mês.
TERRENO E MÓVEIS DOADOS
As amizades que movem barreiras. A apuração da ligação com a milícia de Sulacap e Magalhães Bastos do major reformado Sérgio Magalhães traz à tona o Centro Poliesportivo Tenente-Coronel Garcia. Presidida pelo colega de farda, o sargento Ipólito Pereira Campos, a área esportiva fica dentro da área do Batalhão de Cavalaria de Guarda, na Vila Militar.
O Exército assinou, em 2003 e renovou até 2013, o contrato de “Cessão de Uso Não Oneroso” para a comunidade ter uma opção de lazer. Realmente foi erguido um campo de futebol e uma área para atividades comunitárias, além de cursos básicos. Mas uma faixa generosa do terreno ganhou um lava a jato, que não faz parte do contrato.
Os negócios tocados pelo major Sérgio Magalhães — autor de 42 mortos em supostos tiroreios —, também deram à Tesloo frutos e bondosas doações. A maior veio da Agência Nacional do Cinema (Ancine): foram R$ 272 mil em diversas mobílias fornecidas à Casa Espírita, em outubro do ano passado, logo após a extensão do contrato da ONG com a Prefeitura do Rio. O negócio foi assinado pelo diretor-presidente da agência, Manoel Rangel Neto.

Outra doação à casa espírita veio da Prefeitura do Rio. De acordo com o levantamento do Tribunal de Contas do Município, a Tesloo ganhou uma lista interminável de material permanente para servir os centros de atendimento aos dependentes químicos. Só tem um pequeno detalhe: não há nenhuma cláusula no contrato com o termo de doação. Ao TCM, a Secretaria Municipal de Assistência Social respondeu que a Tesloo deve apresentar, ao final do contrato, o termo de compromisso em devolver o material à prefeitura.