
Segundo a agência Reuters, objetivo da presidente é
mexer na legislação do Congresso para aumentar significativamente fatia
dos royalties destinada ao Rio de Janeiro; ao mesmo tempo, Dilma vai
procurar preservar valores mínimos para os Estados pequenos; risco de
congelamento de valores é criticado pelo governador Sérgio Cabral, que
ameaça ir à Justiça
28 de Novembro de 2012 às 10:40
247, com Reuters - A presidente
Dilma Rousseff editará uma medida provisória após vetar parte do
projeto de lei que modifica a distribuição de royalties do petróleo
entre União, Estados e municípios, com o objetivo de preservar os
contratos em vigência e garantir um prejuízo menor para as regiões
produtoras do país, disseram duas fontes do governo nesta terça-feira.
Dilma tem até sexta-feira para tomar uma decisão sobre o projeto de
lei aprovado na Câmara no início do mês, cujo texto aumenta as receitas
de Estados e municípios não produtores e reduz os royalties recebidos
pela União e Estados produtores, gerando protestos do Rio de Janeiro,
Espírito Santo e São Paulo, de onde se extrai a maior parte do petróleo
no país.
Ela vetará a parte do texto que muda a distribuição dos contratos
atuais, preservando as alterações previstas no projeto para as
concessões futuras, algo que até mesmo o governador do Rio, Sérgio
Cabral (PMDB), acabou admitindo ao falar sobre o assunto após protesto
"Veta Dilma", na segunda-feira.
"A tentativa é costurar um acordo que agrade pelo menos um pouco a
pouco a todos", disse uma fonte do governo. Dilma é contra mexer na
divisão das atuais receitas, posição que atende também os governadores
do Espírito Santo e São Paulo.
Para não desagradar aos governos estaduais e municipais não
produtores de petróleo, que preferem que não ocorra nenhum veto ao atual
projeto, Dilma também estaria disposta a outras contrapartidas, como a
renegociação de dívidas junto ao governo federal, uma das principais
reivindicações dos governadores e prefeitos, e também aumentar o Fundo
de Participação de Estados e Municípios, segundo uma das fontes.
A parte da lei que seria mantida pela presidente trata das regras de
pagamento e distribuição de royalties nos campos do pré-sal, que serão
licitados pelo regime de partilha, com o primeiro leilão previsto para
novembro de 2013.
Mesmo nesse ponto, uma das fontes ouvidas pela Reuters afirmou que há
problemas técnicos na proposta aprovada pelo Congresso, e o governo
ainda está estudando qual a melhor forma de resolver.
A presidente Dilma estaria preocupada com uma eventual enxurrada de
liminares e medidas cautelares de prefeituras e governos estaduais, o
que geraria mais insegurança jurídica sobre a exploração de petróleo no
país e poderia atrasar o cronograma de leilões de 2013 --o primeiro,
ainda sob o regime de concessão, está marcado para maio.
Uma terceira fonte do governo afirmou nesta terça-feira à Reuters,
sob condição de anonimato, que a presidente teme que qualquer solução
que ela adote em relação ao tema não impeça uma batalha judicial dos
produtores e dos não produtores.
Municípios e Estados produtores já teriam dado a receita dos
royalties como garantia em empréstimos, inclusive junto ao Banco do
Brasil, e prometem ir ao Judiciário garantir suas receitas, segundo as
fontes.
Pelo projeto aprovado no Congresso Nacional, os Estados produtores,
como Rio de Janeiro e Espírito Santo, perderiam arrecadação já a partir
de 2013.
E os não produtores já passariam a receber recursos a partir de 1º de
janeiro, o que tem mobilizado políticos para manter o texto atual, para
garantir em breve aumento de receita.
Esses recursos, no entanto, seriam dos contratos já em vigor, uma vez
que os futuros contratos ainda levarão alguns anos para começar a
produzir petróleo.
O governo do Rio estima uma perda de mais de 3,4 bilhões de reais no
próximo ano, e de 77 bilhões de reais até 2020, somente dos contratos
existentes, considerando o texto aprovado pela Câmara.
Esse cálculo foi feito pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico,
Energia, Indústria e Serviços do Rio e leva em consideração o dólar a 2
reais e o barril do petróleo a 90 dólares.
Para Rafael Schechtman, especialista em regulação na área de petróleo
e diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura (Cbie), a ameaça de
uma corrida ao Judiciário contra a lei dos royalties, caso o texto atual
prevaleça, poderia comprometer os leilões de novos blocos previstos
para 2013.
"A questão do rompimento dos contratos é um argumento muito forte", disse ele.
Dilma avalia, entretanto, que uma possível judicialização é resultado
da falta de acordo no Congresso sobre a questão e que o Planalto não
pode ser responsabilizado.
A presidente ainda estuda se colocará na MP a obrigação para que
todos os recursos provenientes dos royalties sejam aplicados na
educação, como o governo chegou a propor durante a tramitação do projeto
na Câmara segundo uma das fontes.
Congelamento dos valores
A respeito de um possível congelamento de valores dos royalties,
negociação que estaria ocorrendo em Brasília, conforme noticiou nesta
quarta-feira o jornal O Globo, o governador Sérgio Cabral afirma ser
totalmente contra e que Estado pode ir à Justiça se a medida chegar a
ser concretizada.
O secretário de Desenvolvimento do Estado, Júlio Bueno, disse ao
jornal carioca que Cabral se mostrou inconformado com a ideia. "Isso não
pode. Não tem como se congelar um valor, é totalmente ilegal. Qualquer
solução nesse sentido iremos à Justiça", garantiu Bueno.