A AP 470 (mensalão), que parecia definitivamente decidida, inesperadamente voltou às manchetes e às incertezas. Excluídos os absolvidos pelo plenário, ninguém ficará impune, mas as penas podem cair muito. Leiam revelações e análises feitas exclusivamente por este repórter.

Helio Fernandes
Examinei detidamente os bastidores desse que é, sem qualquer dúvida, o mais importante julgamento já acontecido no Supremo e no Brasil. Sou o único jornalista julgado pelo Supremo. Outros foram processados (muito diferente), contrataram advogados, não se preocuparam com os resultados, foram todos arquivados. Entre esses, Rui Barbosa, Prudente de Moraes neto, João Dantas, dono e diretor do Diário de Notícias.

O brilhante ministro Carlos Veloso, quando presidia o Supremo, inaugurou no belo prédio do Rio um centro cultural extraordinário. Discursava, de repente parou, olhou para o lado, afirmou: “Tenho que ter cuidado ao falar sobre o Supremo, estou vendo ali o jornalista Helio Fernandes, ninguém conhece como ele a História do Supremo”. O ministro está aí, aposentado, mas sempre atuante.
BASTIDORES DO SUPREMO
E DO PLANALTO
O mais alto tribunal do país continua com 10 ministros, Dona Dilma há quase 6 meses não preenche a vaga de Ayres Brito, que caiu na expulsória em novembro, ao completar 70 anos. Por que a demora? Não é demora e sim incerteza, indecisão, receio de influir de uma forma ou de outra nos recursos que serão julgados a partir da defesa dos advogados.
Ela pode completar o número de ministros em 1 ou dia ou 2. Escolhe, indica ao Senado, este examina imediatamente, aprova, devolve, a presidente nomeia, falta apenas a posse. Nem é inédito, já aconteceu.
Qual a dúvida que levou a presidente a não completar o número constitucional de membros da mais alta corte do país? Pode fazer maior levantamento do passado do nome (que já escolheu?) que integrará o Supremo.
Naturalmente não conversará mais com ele, sobre suas convicções e ideias, principalmente depois da enorme repercussão da questão Fux-José Dirceu. Mas não escapará, de jeito algum, de ser responsabilizada pelo voto desse 11º ministro, que já deveria estar no tribunal há muito tempo.
COMO VOTARÁ ESSE ATÉ AGORA
DESCONHECIDO MINISTRO
Se ele votar contra os que foram condenados por 5 a 4, definindo o resultado em 6 a 4, a presidente não escapará da crítica interna, perguntarão ou comentarão: “Foi para isso que demorou tanto, escolhendo um ministro contra nós?”
Se o novo ministro, por convicção, ou por sentir que há uma ligação remota mas existente, mesmo que não visível, votar com os outros 4 anteriores, empatar a decisão em 5 a 5, portanto absolvendo os que estão recorrendo, qual será a reação geral?
Sobre ele, reação de desconfiança, não dirão publicamente, mas sentirão. Fora do Supremo, na chamada opinião pública, nenhuma dúvida: “Foi nomeado para isso, não ia contrariar quem o escolheu para o cargo”.
Se o novo membro do Supremo decidir a favor dos condenados, transformando inteiramente o julgado, um desastre para presidente. Nem preciso analisar o que dirão. Como a sociedade, vá lá, na ampla maioria, sentiu-se realizada com as conclusões do julgamento, ficará decepcionada e até revoltada com a reviravolta.
E se manifestará de todas as formas possíveis e imagináveis, condenado a presidente. Ela será atingida na popularidade. Como a reeleição só acontecerá dentro de 18 meses, pode ser que tudo seja ou esteja esquecido. Mas esta análise e as considerações certamente contribuirão para deixar o tribunal incompleto.
A presidente tem ainda alguns dias para se decidir, ou aumentar o tempo do Supremo incompleto. Mas 6 meses para nomear um ministro, inédito.
TEORI ZAVASCKI,
A NOVA ESTRELA
Discreto, competente, sereno, com 10 ou com 11 ministros no plenário, será o voto conflitante mas decisivo. Como não votou antes, vai votar agora, sem qualquer preocupação com um lado ou outro. Não precisa de ninguém, conversa pouco, nem presidirá a casa, cairá na expulsória dentro de 5 anos.
Na questão do prazo para os advogados de defesa, foi ele que sugeriu aumentar de 5 para 10 dias, contrariando o próprio Joaquim Barbosa, que não gostou, não teve um só ministro que o acompanhasse. Zavascki teve todos.
Muito interessante, todas as atenções estarão voltadas para ele. Mesmo que algum outro ministro modifique o voto para o 5 a 5. Ainda aí Zavascki será decisivo e definitivo.

Fiúza diz que Lula "privatizou a si mesmo"

Guilheme Fiúza

O Ministério Público pediu à Polícia Federal abertura de inquérito contra Lula. A base do pedido é a denúncia de Marcos Valério, que o acusa de ter intermediado um repasse de R$ 7 milhões de uma telefônica para o PT. Valério afirmou que foi a Portugal em 2005 para preparar essa operação.

O Ministério Público parece que bebe. Será possível que os procuradores ainda não entenderam? Lula não sabia. Tanto não sabia, que até outro dia afirmava, para quem quisesse ouvir, que o mensalão não existiu. A condenação de seus companheiros mensaleiros, aliás, deve fer sido um choque para ele. Se é que ele já sabe o que aconteceu no Supremo Tribunal Federal.

É uma injustiça essa suspeita de armação petista para sugar milhões de uma empresa privada de telefonia. Todos sabem que o PT prefere extorquir empresas públicas. Até porque as estatais são coisa nossa (deles). Com tanto trabalho para chegar ao poder e passar a ordenhar os cofres do Banco do Brasil, da Caixa Econômica, do BNDES, por que Lula e sua turma perderiam tempo achacando uma telefônica portuguesa?

Ao receber a notícia sobre o inquérito contra Lula por suspeita de envolvimento com o valerioduto, José Dirceu reagiu imediatamente. E disparou o argumento fulminante: o mensalão não existiu. Se existe alguém com autoridade para afirmar isso, esse alguém é José Dirceu. Condenado a dez anos de prisão, ele sabe que essas coisas que não existem podem dar uma dor de cabeça danada. Se Lula não sabia de algo que não existiu, nada melhor do que ser defendido pelo lendário Dirceu, guerreiro do povo brasileiro - personagem que também não existe.

Enquanto o filho do Brasil espera esfriar a denúncia do pedágio colhido com a telefônica, recebe a solidariedade dos fiéis por seu trabalho com as empreiteiras. Sabe-se agora que Lula fez uma série de viagens internacionais bancadas por algumas grandes construtoras brasileiras. Ele explicou que isso foi um ato patriótico - foi ajudar empresas nacionais a fazer negócios no estrangeiro, para o bem do Brasil. Não restam mais dúvidas: a vida é bela. E é feita de gestos nobres como este: um ex-presidente aproveita seu tempo livre para fazer boas ações, ajudando empresários a ganhar dinheiro no exterior, porque país rico é país sem pobreza empresarial.

Aí surge um comovente coro de progressistas, éticos e crédulos para afiançar as turnês lulistas, gritando que Lula não fez nada demais. De acordo com a nova moral da república companheira, não fez mesmo. Qual o problema de o líder máximo do partido que governa o país desenvolver uma relação particular (ou patriótica) com grandes empreiteiras que têm o governo como cliente? Que mal haveria na ajuda de Lula a empresas decisivas no jogo político, com suas doações às campanhas eleitorais? Qual o problema de Lula ter viajado para a Venezuela para arrancar de Hugo Chávez US$ 1 bilhão, devido a uma dessas empreiteiras, que pagou a viagem de Lula? E se essa empresa for a mesma que realizará seu sonho de construir o estádio do seu clube de coração para a Copa do Mundo, fazendo a alegria de milhões de torcedores-eleitores fiéis?

Não tem problema nenhum. Esse é o Brasil moderno, onde as coisas acontecem às claras, inclusive o tráfico de influência. A não ser quando o ministro do Desenvolvimento declara secretos os documentos de financiamentos do BNDES a Cuba e Angola, para obras dessas mesmas construtoras amigas de Lula. Deve ser para a imprensa burguesa não meter o bedelho - sempre uma boa causa. Por acaso, o ministro do Desenvolvimento é Fernando Pimentel, amigo de Dilma que prestou consultorias milionárias à indústria de Minas Gerais. Como se sabe, essas consultorias nunca foram demonstradas. Devem ter sido também apenas um ato patriótico, nova definição para o velho ditado "uma mão lava a outra".

Pelo visto, a mão que nenhuma outra lavou no final das contas foi a do companheiro Valério - logo ele, que lavou tanto para tanta gente. Agora, o operador do mensalão que não existiu quer mostrar a mão grande do chefe. Será mais um susto. Ele não sabia.

A REVOLUÇÃO SILENCIOSA

Diego Casagrande
Não espere tanques, fuzis e estado de sítio.

Não espere campos de concentração e emissoras de rádio, tevês e as redações ocupadas pelos agentes da supressão das liberdades.

Não espere tanques nas ruas.

Não espere os oficiais do regime com uniformes verdes e estrelinha vermelha circulando nas cidades.

Não espere nada diferente do que estamos vendo há pelo menos duas décadas.

Não espere porque você não vai encontrar, ao menos por enquanto.

A revolução comunista no Brasil já começou e não tem a face historicamente conhecida. Ela é bem diferente. É hoje silenciosa e sorrateira. Sua meta é o subdesenvolvimento. Sua meta é que não possamos decolar.

Age na degradação dos princípios e do pensar das pessoas. Corrói a valorização do trabalho honesto, da pesquisa e da ordem.

Para seus líderes, sociedade onde é preciso ser ordeiro não é democrática.

Para seus pregadores, país onde há mais deveres do que direitos, não serve.

Tem que ser o contrário para que mais parasitas se nutram do Estado e de suas indenizações.

Essa revolução impede as pessoas de sonharem com uma vida econômica melhor, porque quem cresce na vida, quem começa a ter mais, deixa de ser "humano" e passa a ser um capitalista safado e explorador dos outros.

Ter é incompatível com o ser. Esse é o princípio que estamos presenciando.

Todos têm de acreditar nesses valores deturpados que só impedem a evolução das pessoas e, por consequência, o despertar de um país e de um povo que deveriam estar lá na frente.

Vai ser triste ver o uso político-ideológico que as escolas brasileiras farão das disciplinas de filosofia e sociologia, tornadas obrigatórias no ensino médio a partir do ano que vem.

A decisão é do ministério da Educação, onde não são poucos os adoradores do regime cubano mantidos com dinheiro público. Quando a norma entrar em vigor, será uma farra para aqueles que sonham com uma sociedade cada vez menos livre, mais estatizada e onde o moderno é circular com a camiseta de um idiota totalitário como Che Guevara.

A constatação que faço é simples.

Hoje, mesmo sem essa malfadada determinação governamental - que é óbvio faz parte da revolução silenciosa - as crianças brasileiras já sofrem um bombardeio ideológico diário.

Elas vêm sendo submetidas ao lixo pedagógico do socialismo, do mofo, do atraso, que vê no coletivismo econômico a saída para todos os males. E pouco importa que este modelo não tenha produzido uma única nação onde suas práticas melhoraram a vida da maioria da população. Ao contrário, ele sempre descamba para o genocídio ou a pobreza absoluta para quase todos.

No Brasil, são as escolas os principais agentes do serviço sujo.
São elas as donas da lavagem cerebral da revolução silenciosa.

Há exceções, é claro, que se perdem na bruma dos simpatizantes vermelhos.

Perdi a conta de quantas vezes já denunciei nos espaços que ocupo no rádio, tevê e internet, escolas caras de Porto Alegre recebendo freis betos e mantendo professores que ensinam às cabecinhas em formação que o bandido não é o que invade e destrói a produção, e sim o invadido, um facínora que "tem" e é "dono" de algo, enquanto outros nada têm.

Como se houvesse relação de causa e efeito.

Recebi de Bagé, interior do Rio Grande do Sul, o livro "Geografia", obrigatório na 5ª série do primeiro grau no Colégio Salesiano Nossa Senhora Auxiliadora. Os autores são Antonio Aparecido e Hugo Montenegro.

O Auxiliadora é uma escola tradicional na região, que fica em frente à praça central da cidade e onde muita gente boa se esforça para manter os filhos buscando uma educação de qualidade.

Através desse livro, as crianças aprendem que propriedades grandes são de "alguns" e que assentamentos e pequenas propriedades familiares "são de todos".

Aprendem que "trabalhar livre, sem patrão" é "benefício de toda a comunidade". Aprendem que assentamentos são "uma forma de organização mais solidária... do que nas grandes propriedades rurais".

E também aprendem a ler um enorme texto de... adivinhe quem? João Pedro Stédile, o líder do criminoso MST que há pouco tempo sugeriu o assassinato dos produtores rurais brasileiros.

O mesmo líder que incentiva a invasão, destruição e o roubo do que aos outros pertence. Ele relata como funciona o movimento e se embriaga em palavras ao descrever que "meninos e meninas, a nova geração de assentados... formam filas na frente da escola, cantam o hino do Movimento dos Sem-Terra e assistem ao hasteamento da bandeira do MST".

Essa é a revolução silenciosa a que me refiro, que faz um texto lixo dentro de um livro lixo parar na mesa de crianças, cujas consciências em formação deveriam ser respeitadas.

Nada mais totalitário. Nada mais antidemocrático. Serviria direitinho em uma escola de inspiração nazifascista.

Tristes são as consequências.

Um grupo de pais está indignado com a escola, mas não consegue se organizar minimamente para protestar e tirar essa porcaria travestida de livro didático do currículo do colégio.

Alguns até reclamam, mas muitos que se tocaram da podridão travestida de ensino têm vergonha de serem vistos como diferentes. Eles não são minoria, eles não estão errados, mas sentem-se assim.

A revolução silenciosa avança e o guarda de quarteirão é o medo do que possam pensar deles.

O antídoto para a revolução silenciosa? Botar a boca no trombone, alertar, denunciar, fazer pensar, incomodar os agentes da "Stazi" silenciosa.

Não há silêncio que resista ao barulho!
Diego Casagrande é jornalista em Porto Alegre

 

 

Só está começando.

PROTESTO NA AVENIDA PAULISTA QUE, SE DEUS QUISER, SE ALASTRARÁ PARA TODAS AS CAPITAIS DO BRASIL.   Divulguem bastante !!! Está na hora do povo mais esclarecido acordar, participar e não se omitir.   Grande parte da mídia e jornalistas "estatizantes"(sic) covardes, obedientes ao socialismo de José Dirceu, de Lula, de Gilberto Carvalho, Paulo Okamoto, Tarso Genro, que querem dobrar a espinha da Democracia no Brasil, silenciaram sobre estas manifestações . Segunda-feira, 25 de fevereiro de 2013 Fotos do protesto CONTRA LULA na avenida Paulista Parabéns a todos os participantes da marcha de protesto contra o governo corrupto do primeiro ministro sr . LULADRÃO. Não se admirem que a mídia não divulgue a passeata. Houve várias passeatas no passado, contra o mesmo LULA, que sequer foram mencionadas no pé de algum jornal. A mídia está SUBORNADA. Precisa da propaganda governamental para sobreviver, nada falará. Reinaldo Azevedo tem nos advertido ao longo destes anos  sobre esta pistolagem jornalística financiada com dinheiro público que vive do deboche sob encomenda, do achincalhe, da infâmia e das providenciais mentiras. Sobreviveremos se nos unirmos e mostrarmos a nossa indignação  nas ruas das nossas cidades.

 

Procuradoria pede abertura de inquérito contra Lula

Ministério Público quer que a Polícia Federal investigue denúncia do operador do mensalão, Marcos Valério, sobre repasse da Portugal Telecom ao PT

Gabriel Castro, de Brasília

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva: nenhuma vergonha de sonegar explicações (Helvio Romero/Estadão Conteúdo)

A Procuradoria da República no Distrito Federal pediu à Polícia Federal a abertura de inquérito para apurar denúncias feitas pelo operador do mensalão, o publicitário Marcos Valério de Souza, contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ex-ministro Antonio Palocci Filho. Condenado a 40 anos de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF), Valério acusou Lula de ter intermediado um repasse de 7 milhões de reais da Portugal Telecom ao Partido dos Trabalhadores para pagar dívidas de campanha.

A decisão foi tomada nesta quinta-feira pelo Ministério Público e significa que a investigação sobre o papel de Lula no esquema do mensalão avançou mais um passo - será o primeiro inquérito aberto contra o ex-presidente da República. Até agora, apenas um procedimento de investigação para checar os indícios fornecidos por Valério em seus depoimentos contra o ex-presidente havia sido instaurado.
Nos depoimentos, Valério afirmou que Lula teve participação direta na montagem do esquema de desvio de recursos e compra de apoio político no Congresso Nacional. As acusações de Valério levaram o MPF a abrir outras cinco apurações preliminares. Dessas, uma já foi encaminhada à Procuradoria Eleitoral do Distrito Federal porque envolve denúncia de caixa dois; as outras investigações ainda estão sob análise de procuradores e também podem se transformar em inquéritos.

Portugal Telecom - O novo inquérito vai apurar a participação de Lula na intermediação de um empréstimo de 7 milhões de reais da Portugal Telecom para o PT. De acordo com depoimento prestado por Marcos Valério à Procuradoria Geral da República no ano passado, uma fornecedora da Portugal Telecom, sediada em Macau, repassou o dinheiro ao PT para quitar dívidas de campanha. Os recursos teriam entrado no país por meio das contas de publicitários que trabalharam para o partido.
Segundo a denúncia, Lula teria se reunido com Miguel Horta, então presidente da Portugal Telecom, para negociar o repasse. A transação estaria ligada a uma viagem feita por Valério a Portugal em 2005. O episódio foi usado, no julgamento do mensalão, como uma prova da influência do publicitário em negociações financeiras envolvendo o PT.
Segredos – Com a certeza de que iria para a cadeia, Marcos Valério começou a contar os segredos do mensalão em meados de setembro, como revelou VEJA. Em troca de seu silêncio, Valério disse que recebeu garantias do PT de que sua punição seria amena. Já sabendo que isso não se confirmaria no Supremo – que o condenou a mais de 40 anos por formação de quadrilha, corrupção ativa, peculato e lavagem de dinheiro – e, afirmando temer por sua vida, ele declarou a interlocutores que Lula "comandava tudo" e era "o chefe" do esquema.
Pouco depois, o operador financeiro do mensalão enviou, por meio de seus advogados, um fax ao STF declarando que estava disposto a contar tudo o que sabe. No início de novembro, nova reportagem de VEJA mostrou que o empresário depôs à Procuradoria Geral da República na tentativa de obter um acordo de delação premiada – um instrumento pelo qual o envolvido em um crime presta informações sobre ele, em troca de benefícios.

Estados que sustentam o Brasil. Pasmem!

Tínhamos esse sentimento. Entretanto não sabíamos da veracidade desses números, cujas diferenças são astronômicas . Dá para fazer uma boa reflexão acerca da situação econômica e social das regiões, bem como o uso pelo poder político da situação.E ainda querem criar mais estados no Brasil.

Na federação norte-americana, a regra básica foi que para entrar na União, o Estado produzisse riquezas e fosse auto-suficiente... E aqui, existe regra?

Veja abaixo quanto cada Estado recebe e repassa ao Governo Federal (via arrecadação de Impostos ). Depois faça as contas e veja quem sustenta quem? É assustador...

O Brasil que trabalha... Estado Quanto paga ao governo federal Quanto recebe do governo federal Em vermelho ficou devendo e Verde Fica sobrando Maranhão 1.886.861.994,84 9.831.790.540,24 -7.944.928.545,40 Bahia 9.830.083.697,06 17.275.802.516,78 -7.445.718.819,72 Pará 2.544.116.965,09 9.101.282.246,80 -6.557.165.281,71 Ceará 4.845.815.126,84 10.819.258.581,80 -5.973.443.454,96 Paraíba 1.353.784.216,43 5.993.161.190,25 -4.639.376.973,82 Piauí 843.698.017,31 5.346.494.154,99 -4.502.796.137,68 Alagoas 937.683.021,32 5.034.000.986,56 -4.096.317.965,24 Pernambuco 7.228.568.170,86 11.035.453.757,64 -3.806.885.586,78 Rio Grande do Norte 1.423.354.052,68 5.094.159.612,85 -3.670.805.560,17 Tocantins 482.297.969,89 3.687.285.166,85 -3.204.987.196,96 Sergipe 1.025.382.562,89 3.884.995.979,60 -2.859.613.416,71 Acre 244.750.128,94 2.656.845.240,92 -2.412.095.111,98 Amapá 225.847.873,82 2.061.977.040,18 -1.836.129.166,36 Rondônia 686.396.463,36 2.488.438.619,93 -1.802.042.156,57 Mato Grosso 2.080.530.300,55 3.864.040.162,26 -1.783.509.861,71 Roraima 200.919.261,72 1.822.752.349,69 -1.621.833.087,97 Mato Grosso do Sul 1.540.859.248,86 2.804.306.811,00 -1.263.447.562,14 Goiás 5.397.629.534,72 5.574.250.551,47 -176.621.016,75 Amazonas 6.283.046.181,11 3.918.321.477,20 2.364.724.703,91 Espírito Santo 8.054.204.123,90 3.639.995.935,80 4.414.208.188,10 Santa Catarina 13.479.633.690,29 5.239.089.364,89 8.240.544.325,40 Minas Gerais 26.555.017.384,87 17.075.765.819,42 9.479.251.565,45 Paraná 21.686.569.501,93 9.219.952.959,85 12.466.616.542,08 Rio Grande do Sul 21.978.881.644,52 9.199.070.108,62 12.779.811.535,90 Rio de Janeiro 101.964.282.067,55 16.005.043.354,79 85.959.238.712,76 São Paulo 204.151.379.293,05 22.737.265.406,96 181.414.113.886,09   Maranhão - O que recebe mais esmola, seguido da Bahia e do Pará. E a conta só não está mais feia porque não listamos Brasília, a CAPITAL DOS "ALI-BABÁS"... Agora você entende porque a popularidade "deles", lá em cima, é muito alta?   Dos estados da federação: a) 18 = Dão prejuízo, recebem, mordem... b) 08 = Dão Lucro (Pagam pra Viver).  Divulgue a seus amigos. Eles também devem conhecer.

Afinal, o que realmente é justo nessa briga pelos royalties do petróleo?

Carlos Newton

Muita gente fala sobre a questão dos royalties do petróleo, mas poucos realmente estão conscientes do que significa a nova legislação. Quase todos julgam que os novos critérios referem-se apenas à exploração das reservas do chamado pré-sal, mas na verdade a reforma da lei atinge também os poços de outras áreas que já estavam sendo exploradas mais próximas à costa e até em terra firme, e que oferecem real perigo de contaminação ambiental.

Lembrem-se que a indústria de petróleo é muito poluente, desde a perfuração, passando pela distribuição, pelo refino e pela transformação – não há etapas “limpas” na cadeia do petróleo, que fique bem claro.

Quando o então presidente Lula fez aquela série de pronunciamentos sobre as “riquezas do pré-sal”, tirando uma onda e dizendo que o Brasil iria entrar para a OPEP (Organização dos Países Produtores de Petróleo), sem querer ele despertou uma cobiça colossal em todos os Estados onde não há exploração e produção.

Começaram a surgir os projetos de reformas da Lei dos Royalties, porque cada um queria garantir sua parte nesse latifúndio marinho. Mas não foi isso que o Congresso votou. O novo texto reduz o pagamento de royalties e participações especiais aos Estados e Municípios produtores e confrontantes, e o faz não apenas em relação aos contratos futuros, mas também em relação àqueles já firmados sob a vigência da Lei nº 9.478/97. Ou seja, a reforma é uma lei que está retroagindo e atinge o chamado ato jurídico perfeito, não há dúvida.

A nova lei determina que esses valores suprimidos dos Estados e Municípios produtores e confrontantes serão redirecionados a dois fundos e repartidos entre todos os Estados e Municípios da Federação, segundo os critérios de distribuição do Fundo de Participação dos Estados e do Fundo de Participação dos Municípios.

Se a nova lei prevalecer, será necessário alterar a Constituição, que estabeleceu um acordo para compensar os Estados não-produtores ao prever que o ICMS, no caso do petróleo, seria cobrado no destino e não na origem (onde é produzido). Detentor de cerca de 80 % da produção de petróleo nacional, o Rio abriu mão dos ganhos tributários em troca dos royalties. Fez um péssimo negócio, que agora pretenderá rever, mas não tem cacife no Congresso.

SERÁ JUSTO?

A grande dúvida é saber se essa mudança é justa, especialmente diante de um fato: o Brasil está pleiteando, junto à das Nações Unidas, a extensão dos limites de sua plataforma continental além das 200 milhas náuticas (370 km), reivindicando uma área de 963 mil km². Hoje, os espaços marítimos brasileiros atingem aproximadamente 3,5 milhões de km².

Detalhe importante: a Zona Econômica Exclusiva, que delimita águas nacionais e internacionais, é fixada, em princípio, por uma linha situada a 200 milhas marítimas da costa, mas pode ter uma extensão maior, de acordo com a plataforma continental. No caso do pré-sal, as reservas já descobertas nos litorais de São Paulo, Rio de Janeiro e Espírito Santo, estão dentro da Zona Econômica Exclusiva.

A exploração dos recursos do subsolo, do solo e das águas sobrejacentes na Zona Econômica Exclusiva é prerrogativa do país costeiro, segundo a ONU. Dentro desses mesmos critérios, portanto, no plano interno os Estados e Municípios confrontantes devem ter direito a essas prerrogativas, o que é claro e justo, sem dúvida.

Mas é justo também que os demais municípios brasileiros se beneficiem das riquezas do pré-sal, que faz tempo já começaram a ser exploradas e em dezembro de 2012 atingiram 11,5% de toda a produção de petróleo no país.

A produção de petróleo e de gás natural no pré-sal foram recorde naquele mês: 242,7 mil barris diários de petróleo e 76,2 milhões de metros cúbicos diários de gás. O crescimento é de 44,8% e 6,8%, respectivamente, na comparação com dezembro do ano anterior.

A produção foi registrada em 15 poços: cinco no campo de Baleia Azul, quatro no de Lula, dois no de Jubarte, dois no de Marlim Leste, um em reservatório compartilhado pelos campos de Caratinga e Barracuda e outro em reservatório compartilhado pelos campos de Marlim e Voador. E já começou a produção de um novo poço do pré-sal, no campo de Baleia Azul, com produção de 6,1 mil barris de “óleo equivalente” por dia, que inclui petróleo e gás natural.

O QUE SERIA JUSTO?

Seguindo essa linha de raciocínio, seria justo que houvesse dois critérios: um, respeitando a legislação antiga e os direitos dos Estados e Municípios produtores ou confrontantes; e o segundo critério, com a nova legislação reduzindo esses pagamentos e garantindo uma maior distribuição aos Estados e Municípios produtores ou confrontantes, no caso específico do pré-sal.

Mas quem quer saber o que realmente é justo? Na verdade, o Brasil deveria repensar toda a legislação de royalties da mineração em geral, e não apenas do petróleo, como defende no Blog o geólogo Ricardo Sales, que tem sido mal interpretado em suas teses, aqui neste este espaço realmente livre.