Farsa do voto eletrônico

Marcelo Nogueira

Quando se diz que o Brasil é uma democracia, é bom lembrar que, para começo de conversa, no Brasil, desde 1996, não há votação válida, conforme demonstrou o Prof. Diego Aranha, da UnB (Universidade de Brasília) em seu relatório técnico sobre a segurança das urnas eletrônicas. Este relatório foi elaborado em 2012, a partir de edital do próprio TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

A equipe do Prof. Diego Aranha conseguiu fraudar o sistema das urnas eletrônicas, recuperando a lista de votação completa durante o tempo de análise da urna. Só isso já seria o suficiente para condenar esse tipo de votação, pois é justamente o segredo do voto que permite que os oprimidos se libertem de seus opressores, além de ser uma garantia constitucional (art. 14, CRFB/88) protegida em cláusula pétrea (art. 60, par.4º, II, CRFB/88).

Mas, não é só. Absurdamente, foi descoberto que uma senha, importante para decodificar todo o registro de votos, era justamente a hora de inicio de operação da urna. Detalhe: a hora de início da operação vem impressa nos boletins de urna que são enviados aos partidos. Ou seja, a senha para descobrir quem votou em quem era uma informação pública. É o voto de cabresto na era digital.

Esse relatório foi julgado por uma banca, conforme as regras do Edital do TSE, que concordou que houve sucesso na execução da fraude. Foi enviado um relatório ao TSE para aprimoramento e correção das irregularidades, que foi respondido de forma vaga, sem explicitar qualquer detalhe ou mesmo quais os procedimentos que foram adotados.

Mas, mesmo que houvesse votação válida no Brasil, só isso não seria suficiente para podermos dizer que vivemos numa democracia. Mas isso é outro assunto.

Marcelo Nogueira, advogado no Rio de Janeiro, membro do Instituto Brasileiro de Direito Tributário

Forças ocultas e mensalão

Welinton Naveira e Silva

Lugar de ladrão e de corrupto é na cadeia, principalmente os grandes e poderosos. Assim deveria ser. Mas não é. Todo o povo sabe disso. Pela própria natureza do sistema capitalista, grande parte dos maiores corruptos e ladrões, de algum modo, fazem parte do poder, de modo direto ou indireto. Por isso mesmo, nunca são condenados, muito menos cumprem penas na cadeia.

Quase todos os poderosos altamente suspeitos – incontáveis – famosos e conhecidos, responsáveis por desvios muitas vezes maiores do que os do mensalão, continuam livres, ricos, dando as cartas, debochados e acima das leis. Dançam conforme a música.

Via de regra, tratando-se de um poderoso, o único risco do corrupto, ladrão ou infrator, cair nas garras da lei, fica por conta do jogo do poder, bruto e selvagem, tudo a ver com a maldita grana, com o enriquecimento, com a grande concentração de riquezas em mãos de poucos. Nada a ver com Brasil e seu povo. Assim funciona a bela democracia capitalista – dançar conforme a música, ou correr risco de ser destroçado.

GRANDE ARMAÇÃO

Quanto ao grande, estranho e insólito julgamento mensalão, em inédito show midiático, pela evidência dos fatos, por tudo que conhecemos da ditadura militar e da política, cedo ou tarde, a verdade virá a tona. Ficará provado que o julgamento mensalão foi uma grande armação de poderosas forças, por isso mesmo, contou com forte esquema de apoio da quase totalidade da “mídia livre”. Pouco, ou nada a ver, com a preocupação de jogar ladrão na cadeia. Uma cruel verdade.

Acreditem, o Brasil só poderá tomar acelerado rumo de grande potência, quando os brasileiros, principalmente os poderosos, vestirem um único macacão, Verde Amarelo. Acorda, Brasil.

Acredite se quiser: Ministro da Justiça diz que Brasil não pode mudar maioridade penal

Karine Melo (Agência Brasil)

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, disse nesta quarta-feira (15) que qualquer tentativa de alteração da maioridade penal é inconstitucional. Segundo ele, esta é uma cláusula pétrea da Constituição e, portanto, não pode ser alterada.

“Mesmo que a questão jurídica fosse superada, você colocar um adolescente preso com adultos só vai agravar o problema. Só vai servir para organizações criminosas captarem gente”, disse. Como alternativa, o ministro defendeu a discussão de outras medidas como, por exemplo, o agravamento da pena para quem usar menores em ações criminosas.

Durante audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça do Senado,o ministro fez críticas ao sistema penitenciário. “As condições do sistema prisional brasileiro são péssimas. As organizações criminosas nascem dentro dos presídios”, disse. O ministro defendeu a aplicação de penas alternativas para crimes menores. “O modelo atual não só não recupera como deixa a pessoa pronta para praticar delitos ainda maiores”.

As cláusulas pétreas são limitações ao poder de reforma da Constituição. No caso brasileiro, o Artigo 60 diz que “A Constituição poderá ser emendada mediante proposta”, mas “não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir: a forma federativa de Estado; o voto direto, secreto, universal e periódico; a separação dos Poderes e os direitos e garantias individuais.

"PASSAGEM A R$ 0,50 JÁ É REALIDADE EM CABO FRIO".

Sistema implantado a partir de 1º de maio vai utilizar Cartão magnético com identidade biométrica com foto do usuário

Quem mora em Cabo Frio e usa o transporte coletivo já pode comemorar. O dia 1º de maio marca o lançamento oficial do Cartão Dignidade Unificado que diminui a passagem de ônibus para apenas R$ 0,50. Moradores de Tamoios vão usar os “Azulões” com passagem gratuita no segundo distrito.

De acordo com estudos da prefeitura, só em Tamoios cerca de 2 mil pessoas vão usar o novo transporte diariamente. Mensalmente, mais de 60 mil usuários serão beneficiados no segundo distrito. Cerca de 120 mil pessoas deverão ser cadastradas em toda a cidade com o CARTÃO DIGNIDADE.  O Cartão utiliza o sistema biométrico com foto de cada pessoa impressa no cartão magnético.

A nova tecnologia e um dos métodos mais seguros contra uso indevido, ou seja, é identificação do usuário do próprio cartão pessoal e intransferível. O transporte público é coletivo, mas o Cartão Dignidade Unificado é individual -, observa o secretário.

Para orientar os moradores de Cabo Frio, o secretário de Transportes, Victor Moreira explica como funciona o novo sistema no município.

P – Quem pode ter o Cartão Dignidade Unificado - CDU?

Secretário Victor -  Qualquer pessoa que seja morador de Cabo Frio  independente de classe social, poderá obter o CARTÃO DIGNIDADE e se beneficiar com a passagem a R$ 0,50. Em Tamoios a passagem é totalmente grátis.

P - Quais os documentos necessários para que o morador possa retirar o novo Cartão?

Secretário Victor -  Identidade, CPF, comprovante de residência (água, luz, telefone, extrato de cartão de crédito ou conta bancária) em nome da própria pessoa ou cartão do SUS unificado. Todos os documentos devem ser originais.  Os menores, a partir de 6 anos devem apresentar Certidão de nascimento e estar acompanhado por um responsável pai ou mãe. No caso de outros responsáveis acompanhando os menores, devem apresentar autorização do Conselho Tutelar ou documento judicial que dê garantias da representação legal de substituição dos pais.

P - E quem não tiver a documentação necessária como pessoas que moram com parentes, por exemplo?

Secretário Victor - As pessoas precisam se adequar as normas vigentes dentro da implantação do programa social Cartão Dignidade Unificado que dá o benefício da passagem a R$ 0,50. Estamos sempre à disposição para orientar e tirar dúvidas.

P – O Cartão Dignidade Unificado pode ser usado também em Tamoios?

Secretário Victor -  O mesmo Cartão servirá aos moradores do primeiro e do segundo distrito. Sendo que o transporte na sede do município será pago apenas R$ 0,50 em cada viagem e em Tamoios (segundo distrito) o passageiro terá a total gratuidade.  Os moradores de Tamoios vão utilizar os “Azulões”.

P – O que são os “Azulões”?

Secretário Victor -  São ônibus modernos, confortáveis e fabricados dentro das normas  de segurança exigidas para o transporte coletivo em todo o país.  O prefeito Alair Corrêa determinou que os novos ônibus fossem de uso exclusivo para Tamoios.  

P - Existe alguma diferença no transporte público para os moradores do segundo distrito?

Secretário Victor - Sim, porque em Tamoios a prefeitura colocou à disposição 4 ônibus Azulões onde o beneficiário  do CDU terá total gratuidade (100%) da passagem.

Os novos ônibus sairão de Botafogo e percorrem a rodovia Amaral Peixoto – RJ 106 - até o ponto final em Santo Antonio (beira rio). De Santo Antônio ele vai em direção à Botafogo sempre  a partir das 6h até 23h30 todos os dias com intervalos de meia em meia hora. É um novo momento no transporte coletivo público em nossa região. 

ALAIR CORREA, AVISA

Futebol, passagem gratuita, entrega de ambulâncias e equipamentos vão marcar o Dia do Trabalhador em Cabo Frio
Logo pela manhã, no Estádio Correão em São Cristóvão, vai acontecer o Torneio do Trabalhador, que é uma disputa de times de futebol com equipes formadas por funcionários públicos da cidade. Também serão sorteados vários brindes para os servidores.
Ainda pela manhã será feita a inauguração do LANCHE DO OPERÁRIO - um restaurante público gratuito, destinado aos trabalhadores locais - que oferecerá diariamente Lanche Matinal reforçado, composto de um copo de CAFÉ COM LEITE com 300 ml, SUCO DE FRUTAS e PÃO COM MANTEIGA E QUEIJO.
Outro ponto de destaque neste 1º de maio será a implantação e início do cadastramento para o CARTÃO DIGNIDADE, cujos beneficiários passarão a pagar apenas 50 centavos pela passagem de ônibus. Os usuários cadastrados no Distrito de Tamoios terão o transporte feito gratuitamente através dos novos ônibus conhecidos como "Azulões", que serão entregues para circulação no Segundo Distrito - data que dará seguimento aos eventos do Dia do Trabalhador, pela entrega aos moradores de Tamoios dos novos equipamentos destinados aos serviços de infra-estrutura local. São no total 4 ônibus Azulões, 4 ambulâncias, além de UTI móvel, uma máquina tatuí (destinada á limpeza de praias), uma varredeira de ruas motorizada, um hidrojet (lavadora de asfalto e ruas), um vacol e uma máquina de poda.

POPULAÇÃO DE CABO FRIO

CARTÃO DA DIGNIDADE

 

O cadastro poderá ser feito na própria Secretaria de Transportes, na Avenida Teixeira e Souza 2597 e no Jardim Esperança na Avenida Ézio Cardoso da Fonseca em frente a Sub Prefeitura. Em Tamoios os usuários deverão procurar o Clube da Melhor Idade, que fica em frente ao Ginásio Poliesportivo.

Os documentos necessários são identidade, CPF e comprovante de residência em nome do titular do cartão. Menores de 18 anos deverão levar a certidão de nascimento.

PMCF - COMEÇA NESTE 1º DE MAIO O CADASTRO PARA O CARTÃO DA DIGNIDADE

www.cabofrio.rj.gov.br

A AP 470 (mensalão), que parecia definitivamente decidida, inesperadamente voltou às manchetes e às incertezas. Excluídos os absolvidos pelo plenário, ninguém ficará impune, mas as penas podem cair muito. Leiam revelações e análises feitas exclusivamente por este repórter.

Helio Fernandes
Examinei detidamente os bastidores desse que é, sem qualquer dúvida, o mais importante julgamento já acontecido no Supremo e no Brasil. Sou o único jornalista julgado pelo Supremo. Outros foram processados (muito diferente), contrataram advogados, não se preocuparam com os resultados, foram todos arquivados. Entre esses, Rui Barbosa, Prudente de Moraes neto, João Dantas, dono e diretor do Diário de Notícias.

O brilhante ministro Carlos Veloso, quando presidia o Supremo, inaugurou no belo prédio do Rio um centro cultural extraordinário. Discursava, de repente parou, olhou para o lado, afirmou: “Tenho que ter cuidado ao falar sobre o Supremo, estou vendo ali o jornalista Helio Fernandes, ninguém conhece como ele a História do Supremo”. O ministro está aí, aposentado, mas sempre atuante.
BASTIDORES DO SUPREMO
E DO PLANALTO
O mais alto tribunal do país continua com 10 ministros, Dona Dilma há quase 6 meses não preenche a vaga de Ayres Brito, que caiu na expulsória em novembro, ao completar 70 anos. Por que a demora? Não é demora e sim incerteza, indecisão, receio de influir de uma forma ou de outra nos recursos que serão julgados a partir da defesa dos advogados.
Ela pode completar o número de ministros em 1 ou dia ou 2. Escolhe, indica ao Senado, este examina imediatamente, aprova, devolve, a presidente nomeia, falta apenas a posse. Nem é inédito, já aconteceu.
Qual a dúvida que levou a presidente a não completar o número constitucional de membros da mais alta corte do país? Pode fazer maior levantamento do passado do nome (que já escolheu?) que integrará o Supremo.
Naturalmente não conversará mais com ele, sobre suas convicções e ideias, principalmente depois da enorme repercussão da questão Fux-José Dirceu. Mas não escapará, de jeito algum, de ser responsabilizada pelo voto desse 11º ministro, que já deveria estar no tribunal há muito tempo.
COMO VOTARÁ ESSE ATÉ AGORA
DESCONHECIDO MINISTRO
Se ele votar contra os que foram condenados por 5 a 4, definindo o resultado em 6 a 4, a presidente não escapará da crítica interna, perguntarão ou comentarão: “Foi para isso que demorou tanto, escolhendo um ministro contra nós?”
Se o novo ministro, por convicção, ou por sentir que há uma ligação remota mas existente, mesmo que não visível, votar com os outros 4 anteriores, empatar a decisão em 5 a 5, portanto absolvendo os que estão recorrendo, qual será a reação geral?
Sobre ele, reação de desconfiança, não dirão publicamente, mas sentirão. Fora do Supremo, na chamada opinião pública, nenhuma dúvida: “Foi nomeado para isso, não ia contrariar quem o escolheu para o cargo”.
Se o novo membro do Supremo decidir a favor dos condenados, transformando inteiramente o julgado, um desastre para presidente. Nem preciso analisar o que dirão. Como a sociedade, vá lá, na ampla maioria, sentiu-se realizada com as conclusões do julgamento, ficará decepcionada e até revoltada com a reviravolta.
E se manifestará de todas as formas possíveis e imagináveis, condenado a presidente. Ela será atingida na popularidade. Como a reeleição só acontecerá dentro de 18 meses, pode ser que tudo seja ou esteja esquecido. Mas esta análise e as considerações certamente contribuirão para deixar o tribunal incompleto.
A presidente tem ainda alguns dias para se decidir, ou aumentar o tempo do Supremo incompleto. Mas 6 meses para nomear um ministro, inédito.
TEORI ZAVASCKI,
A NOVA ESTRELA
Discreto, competente, sereno, com 10 ou com 11 ministros no plenário, será o voto conflitante mas decisivo. Como não votou antes, vai votar agora, sem qualquer preocupação com um lado ou outro. Não precisa de ninguém, conversa pouco, nem presidirá a casa, cairá na expulsória dentro de 5 anos.
Na questão do prazo para os advogados de defesa, foi ele que sugeriu aumentar de 5 para 10 dias, contrariando o próprio Joaquim Barbosa, que não gostou, não teve um só ministro que o acompanhasse. Zavascki teve todos.
Muito interessante, todas as atenções estarão voltadas para ele. Mesmo que algum outro ministro modifique o voto para o 5 a 5. Ainda aí Zavascki será decisivo e definitivo.